Principais áreas de atuação
Direito Ambiental, 25%
É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...
Direito Administrativo, 25%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Direito Agrário, 25%
É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Acompanha...
Direito Civil, 25%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
(1)
Alberto Maia
Comentário · há 6 anos
Citação por AR (correio) no NCPC – Entendimento do STJ pode ser fatal no andamento do seu processo
Alice Aquino · há 6 anos
Você pergunta se eu acho válido esse entendimento? Eu entendo que não é o caso de eu compartilhar minha opinião, mas sim reafirmar o que o STJ decidiu.
Para um bom jurista, é bastante claro o que diz o Código de Processo Civil (CPC) em seu artigo 242, só cabe a citação recebida por terceiros, no caso de pessoa jurídica e desde que, a pessoa tenha procuração ou seja representante legal, no caso um dos sócios, por exemplo.
Para pessoa física, a citação tem que ser pessoal, ou pelo ar ou por intermédio de oficial de justiça.
Sendo nula se assim não for. Para se admitir a citação de procurador, a citação deveria ser endereçada ao procurador e não a pessoa física, o que normalmente não tem como saber, mesmo o advogado só seria conhecido depois da citação, portanto eu entendo que a decisão do STJ está correta e deve ser aplicada.
Para um bom jurista, é bastante claro o que diz o Código de Processo Civil (CPC) em seu artigo 242, só cabe a citação recebida por terceiros, no caso de pessoa jurídica e desde que, a pessoa tenha procuração ou seja representante legal, no caso um dos sócios, por exemplo.
Para pessoa física, a citação tem que ser pessoal, ou pelo ar ou por intermédio de oficial de justiça.
Sendo nula se assim não for. Para se admitir a citação de procurador, a citação deveria ser endereçada ao procurador e não a pessoa física, o que normalmente não tem como saber, mesmo o advogado só seria conhecido depois da citação, portanto eu entendo que a decisão do STJ está correta e deve ser aplicada.
Perfis que segue
(6)Carregando
Seguidores
(2)Carregando
Tópicos de interesse
(18)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros advogados em Campinas do Sul (RS)
Carregando